Trabalhar Para Mudar

Neste mesmo espaço de opinião escrevi, a 7 de Janeiro deste ano que “a mais recente alteração à Lei dos Solos feita no final de 2024 é mais um convite dado por parte deste governo à especulação imobiliária e à bolha que ela provoca”. Eis que esta tese se confirma e um dos possíveis beneficiados pode vir a ser, pasme-se, o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, envolvido diretamente na concepção desta nova lei. O facto de estar envolvido na criação da lei decorre do facto de ser Secretário de Estado na área, e até aí tudo bem. Deixa de estar tudo bem quando este membro do governo consta como sócio de duas empresas do ramo imobiliário criadas, curiosamente depois da sua entrada em funções como governante. 
Um tema já muito discutido é o das chamadas “portas giratórias”, em que um dos mais recentes casos polémicos foi o de Mário Centeno, que saltou do governo directamente para Governador do Banco de Portugal, sem ter passado por um período de nojo. Sendo já às “portas giratórias” um péssimo exemplo de quem prestou um serviço público de governança, e logo se envolve na mesma área onde foi governante, criar uma empresa na sua área de governação, quando se está no exercício de funções e na antecâmara de uma alteração de lei tão estruturante como esta não é de modo algum aceitável. Isto porque, as duas empresas criadas pelo atual Secretário de Estado poderão beneficiar diretamente desta alteração legislativa. A criação da primeira sociedade, onde os sócios são o próprio Secretário de Estado e o seu agregado familiar ocorreu quando a alteração à lei já estava a ser preparada pelo executivo. Não querendo entrar em pormenores jurídicos, porque a minha formação não me deu essas competências, creio que todo este processo é ilegal e que o Secretário de estado devia no mínimo demitir-se e dissolver ambas as sociedades que fundou já enquanto promotor desta alteração legislativa.
Governar é para o povo, não para os governantes.

Diogo Barbosa, representante do BE