Tribunal rejeitou pedido de indemnização do Município no âmbito do processo ‘Ajuste Secreto’

No âmbito do processo ‘Ajuste Secreto’, o Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu recusar os pedidos de indemnização civil que tinham sido apresentados pelo Município de Oliveira de Azeméis, de acordo com informações avançadas pela Lusa. 

A Câmara de Oliveira de Azeméis tinha apresentado pedidos de indemnização civil no valor global de 2,8 milhões de euros contra 47 arguidos no processo ‘Ajuste Secreto’, incluindo os ex-presidentes da autarquia Hermínio Loureiro e Isidro Figueiredo, e 10 pessoas coletivas não arguidas, incluindo a Junta de Freguesia de Macieira de Sarnes, uma associação de pais e encarregados de educação e vários dirigentes de clubes de futebol oliveirenses, bem como coletividades do concelho.

Com estes pedidos, a autarquia pretendia ser restituída das “várias e vultuosas quantias monetárias" que os ex-autarcas alegadamente se tinham apropriado, sob a forma de apresentação de falsas despesas ou do pagamento de diversas quantias em contratos inexistentes, nulos ou ilegais. 

O Tribunal de Oliveira de Azeméis deferiu o pedido de indemnização relacionado com a utilização indevida dos fundos de maneio da câmara, julgando "processualmente inadmissíveis" os restantes pedidos.

Não satisfeito com a decisão o Município de Oliveira de Azeméis decidiu recorrer para o TRP que concluiu pela improcedência do recurso e pela manutenção do despacho recorrido.

O processo “Ajuste Secreto” encontra-se atualmente a ser julgado no Tribunal de Espinho, contando com 65 arguidos, acusados de crimes de corrupção, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.