10 Jan 2024
Carlos Costa Gomes *
1. O conceito de “economia que mata” é do Papa Francisco, que o explica da seguinte forma: “Não é possível que a morte por frio de um idoso sem abrigo não seja notícia, enquanto o é a descida de dois pontos na Bolsa. Isto é exclusão. No mesmo sentido, creio poder também definir esta “economia que mata”, quando o mais forte do ponto vista económico e financeiro para atingir os seus objetivos não questiona os meios, mesmo que esses meios, passem por engolir (matar) os mais fracos e com pouco recursos económicos. Quando assim é, podemos afirmar que estamos perante uma ética económica e não diante uma economia ética.
2. Em economia o racionalismo ético afirma que o momento certo da decisão depende da circunstância. Se a circunstância for vantajosa, então é legítima porque é boa. Atendendo a esta realidade, parece que a preocupação da economia e do mundo empresarial não é tanto elevar o padrão ético, mas apenas o cumprir a lei. Se é verdade que viver numa sociedade sem ética e sem lei é terrível – uma ditadura -; também viver numa sociedade onde a única regra da lei é o único padrão de comportamento ético, é igualmente má. Na expressão do Papa Francisco, aqui também reside a economia que mata. Cumpre a lei, mas não a ética, porque nem tudo que a lei permite é eticamente aceitável no plano da moral social, pois, quando tudo vale para atingir os fins, nada vale por tudo valer.
3. E não pode haver aplicação de uma lei justa sem avaliação ética. O que se pretende dizer é que uma economia baseada apenas por um padrão legal falha no seu objeto principal. Acredito que o homem – economista – é capaz de fazer melhor. A economia ética pressupõe não só fazer o que legalmente está certo, mas aspirar a algo mais elevado do que é legal. Uma economia que não respeite os mais vulneráveis, os mais fracos, e que por de trás do conceito de proximidade justifica a agressividade económica e o marketing pouco honesto, tais decisões baseiam-se na ética económica e não numa economia ética.
4. A economia e a ética não são antagónicas, opostas ou incompatíveis. É o dever da economia promover e prever o lucro. O lucro não é antiético. Antes pelo contrário é um dever moral lucrar com o trabalho produzido. Contudo, ao sustentar uma atividade baseada no prisma da ética económica o objeto primário é o ganho como bem pessoal, económico e financeiro – o lucro e o crescimento são ouro é regra. Mas se uma atividade económica é estruturada a partir de uma economia ética então o foco de atenção está ao serviço do bem do comum como ganho, em que o lucro tem como regra de ouro a regra de oura; que é de estar ao serviço da sociedade – do bem pessoal e do bem comum – e da qual resulta, não apenas crescimento económico, mas também desenvolvimento social.
* Presidente do Centro de Estudos de Bioética,
Professor de ética e bioética