Violência sobre as crianças em debate

Com o objetivo de assinalar o Dia Mundial Contra a Agressão Infantil, o NHACJR — Núcleo Hospitalar de Apoio a Crianças e Jovens em Risco e a EPVA, Equipa de Prevenção de Violência no Adulto do CHEDV — organizaram, a 4 de junho, no Hospital São Sebastião, um Webinar sobre ‘Violência: As Crianças Fora do Radar’ — O reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunham ou vivem em contexto de violência doméstica. Na sessão de abertura, o presidente do Conselho de Administração do CHEDV, Dr. Miguel Paiva, enalteceu o trabalho desenvolvido pelas entidades da comunidade na defesa dos direitos das crianças, reforçando a importância da estreita articulação entre os diferentes interlocutores da saúde, da justiça e da rede social. O painel de oradores contou com a presença das deputadas Isabel Rodrigues e Márcia Passos, membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; das Procuradoras da República, Ana Ramos e Inês Taborda; Filipa Cardoso do Espaço Trevo e Paula Sequeira da Associação Dignidade. O propósito do evento foi debater o projeto de Lei que pretende a alteração da Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro e o artigo 152.º do Código Penal, reconhecendo o estatuto de vítima às crianças que testemunham ou vivam em contexto de violência doméstica. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna para 2020, a violência doméstica contra cônjuge ou similar representa 85% de toda a violência doméstica. Verifica-se que 75% das vítimas são mulheres. No que se refere ao grau de parentesco ou relação entre vítimas e denunciados, verifica-se que em 48,6% dos casos a vítima é cônjuge ou companheira. A criança ao assistir ou ter conhecimento de atos de violência contra a mãe ou o pai constitui uma ameaça ao sentimento de segurança e estabilidade emocional que deve ser assegurado no seio da família.