24 Jan 2023
Bruno Aragão *
A melhor forma de vender facilidades é criar dificuldades. Criam-se dificuldades incontornáveis para vender facilidades a preço de ouro, dando a impressão de que o nosso contributo foi decisivo. Foi esta a história da suposta transferência do Tribunal do Trabalho e do Juízo de Execução.
1. Perante uma resposta equívoca, relativamente vaga, do Ministério da Justiça, criou-se um caso de tal tamanho que, sem mais, foi dado como adquirido.
2. Como aqui escrevi em 15 de Novembro, “a oposição agarrou-se a ela (a transferência) como de pão para a boca e, durante agosto e setembro, alimentou a ideia de que esta suposta mudança estaria mais do que decidida e teria como um dos responsáveis o Presidente de Câmara”.
3. Publicaram-se notícias que diziam mesmo “decisão já tomada”, “decisão irreversível”.
4. Vi artigos de opinião que, dando como adquirida a mudança, procuraram municipalizar essa decisão e associá-la à gestão do município.
5. Encontraram-se factos e sinais onde eles não existiam. E afirmar que não havia qualquer decisão nesse sentido, que o projeto para a requalificação do edifício seguia como previsto, valeu de pouco.
7. Agora que o assunto se encerrou, já poucos se lembram de como começou e dos que, com seriedade, sempre disseram que não havia nada que o fizesse supor.
8. Este assunto está encerrado, como confirma o Ministério: o tribunal não muda e as obras são para fazer.
9. A seriedade é isso: resistir a vender facilidades. O Tribunal não muda, porque a mudança não estava prevista. Mas o nosso trabalho deve continuar como antes: acompanhar a requalificação do edifício e tentar, numa próxima reorganização do mapa judiciário, recuperar a centralidade. Os assuntos que importam não morrem porque fazem menos notícia, nem o nosso trabalho abranda por ser menos visível. É uma questão de postura e de consciência.
* Presidente da Comissão Política Concelhia do PS