14 Oct 2024
Bruno Aragão *
Há dois anos escrevia aqui sobre um dos assuntos que mais alimentou os meses de agosto e setembro de 2022. Quando se discutem os assuntos por convicção e não por oportunidade ou oportunismo, não desistimos deles. Falo da imperiosa necessidade da requalificação do Tribunal do Trabalho.
Na altura, uma resposta equívoca da então Ministra da Justiça gerou, inevitavelmente, sobressalto. O PSD agarrou-se a esse equívoco com toda a força e alimentou a ideia de que a perda de juízos estava mais do que decidida e teria como um dos responsáveis o Presidente de Câmara.
Insisti que não havia qualquer informação da perda que alguns davam como certa. Deixámos claro que seríamos contra ela. Bastava-nos já a reforma de 2013, no último Governo PSD/CDS, que nos retirou de facto valências judiciais e centralidade.
O assunto continua, infelizmente atual. Enquanto não se encontrar requalificado o edifício do Tribunal do Trabalho, não podemos deixar de pressionar quem de direito. Seja quem for quem está no governo. Se a necessidade estava identificada, se o projeto estava pronto e se nada obsta à execução, avance o Ministério da Justiça com a obra. Não será seguramente por falta de recursos porque, como já percebemos, ao contrário do que se dizia na campanha, o país estava longe de estar um caos e agora parece até que o dinheiro abunda. Evidentemente, sabemos que nem uma coisa nem a outra são verdade. O cenário de caos serviu para as eleições legislativas e os recursos são, como sempre foram, limitados.
Ainda assim, importa que estejamos todos tão determinados como há dois anos quando, apesar do Governo ser do Partido Socialista, nem eu, deputado na altura, nem a Câmara Municipal, deixamos de exigir o que entendíamos ser justo e necessário. O Governo agora é outro, mas acredito que todos defendemos o mesmo. É preciso é que continuemos publicamente a exigi-lo.
* Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista