23 Apr 2026
Bruno Aragão*
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Voltamos a comemorar o 25 de Abril. Quanto mais o tempo passa, mais distante fica 1974, mais portugueses, eu incluído, nasceram depois, e maior risco de banalizar a data e o seu significado. É como se já se tivesse dito tudo e, no ano seguinte, bastasse repetir o discurso, colocar o cravo e dizer: viva a liberdade.
Permitam-me, por isso, ser um pouco mais conceptual ou, se preferirem, ser um pouco mais teórico. Sem medo.
O que define o regime que vigora desde 1974, a que chamamos Democracia Liberal (liberal como adjetivo, que nada tem a ver com o liberal como substantivo que define alguns partidos) precisa de três condições fundamentais:
1ª condição: todas as pessoas contam e a maioria decide. O poder de decisão emana da força da maioria.
2ª condição: uma constituição que consagra, acima dos humores do momento, direitos, liberdades e garantias, que permitem que as minorias sejam respeitadas e que a maioria não seja uma forma de ditadura.
3ª condição: um sistema judicial independente e isento e uma imprensa independente e deontologicamente enquadrada.
Sem uma das três condições, não existe democracia liberal, um sistema com força de maioria e com espaço para as minorias. Nestes 50 anos, foi isso que construímos. Foram sempre maiorias legitimadas pelo voto que nos governaram, sem haver ditadura da maioria. Soubemos crescer respeitando progressivamente as diferenças, integrando cada vez mais as pessoas, na sua diversidade e pluralidade. Se fosse apenas a força da maioria, a despenalização do aborto não teria sido possível, nem as uniões de facto, nem o 13º mês. Começaram todos por posições de minoria.
Procuremos sempre olhar para o lado e perceber os outros. E tenhamos a coragem física de o afirmar: os que procuram os movimentos populistas e extremados querem fazer esquecer a 2ª e a 3ª condições, levando-nos para uma ditadura de maioria, básica e desumana. Neste Abril tenhamos a coragem de dizer não à força bruta dessa maioria!
* Presidente da Comissão Política da Concelhia do Partido Socialista