Visão de futuro (PS)

Na semana passada, o Sr. Presidente da República entendeu devolver à Assembleia da República o diploma que permitia a desagregação de freguesias. Invocou, legitimamente, um conjunto de questões que lhe pareceram pertinentes, mas curiosamente ignorou a mais relevante em todo este processo. Ignorou precisamente o mesmo critério que faltou em 2013: a vontade das populações.
1. A organização territorial não se reduz à dimensão administrativa ou financeira. Quem assim o considera, ignora as bases da construção de uma comunidade: a sua história, identidade, relações sociais ou tradições. Um território não é uma empresa de balanços e balancetes.
2. Ao colocar o ónus na gestão do processo, o Sr. Presidente parece ter esquecido que, para as populações e seus representantes, os pedidos de desagregação foram submetidos há mais de dois anos. As pessoas não podem ser penalizadas por agregações forçadas, depois com tempos de espera irrazoáveis e agora com expectativas goradas. Tem de haver proporcionalidade nas decisões. Por exemplo, quando o Sr. Presidente resolveu, pela segunda vez, dissolver a Assembleia da República, apesar de um empate no Conselho de Estado, sabia que este seria um dos processos que sairia prejudicado.
3. Mas a proporcionalidade mede-se também pelo acolhimento público. As freguesias a desagregar, pelo que se sabe, estão num processo de cooperação, até porque muitas decisões constavam já dos processos de desagregação: divisão de funcionários, de equipamentos, de orçamentos. Não era, nunca foi, um processo de querer e depois logo se vê.
4. Por fim, interromper este processo agora é errado precisamente por causa das eleições autárquicas. Devemos permitir uma transição tranquila, numa fase final dos mandatos, sem prejudicar o exercício de um mandato inteiro. Só não o seria se o processo fosse novo, mas, repito, tem mais de dois anos e o Sr. Presidente parece ter ignorado.
Não é, portanto, uma questão de perceção ou opinião pessoal seja de quem for. É uma questão de vontade coletiva. 

Bruno Aragão, Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista