Vouchers para startus

O que são os Vouchers para Startups?
O “Voucher para Startups - Novos Produtos Verdes e Digitais” visa apoiar startups que promovam modelos de negócio, produtos ou serviços digitais escaláveis, e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial, com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular e que constituam novas soluções de produção energética.
Os projetos devem ser desenvolvidos em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.
Podem candidatar-se as PME criadas há menos de 10 anos.
As empresas e os projetos devem cumprir o princípio do «Não prejudicar significativamente» ou «Do no significant harm» (DNSH), não abrangendo atividades que causem danos significativos a qualquer objetivo ambiental.
As tipologias de projeto elegíveis são:
• Apoio ao arranque e crescimento;
• Apoio a participação em programas de ignição e aceleração;
• Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto
O apoio corresponde a um subsídio a fundo perdido no valor de 30.000€ por promotor, abrangido pela regra de minimis. A regra de minimis determina que o conjunto de apoios recebidos que se enquadrem como “auxílios de minimis” não pode ultrapassar os 200.000€ por empresa durante um período de 3 anos.
As empresas deverão realizar despesas elegíveis em montante igual ao do apoio recebido no âmbito do “Voucher para Startups”, o que equivale a uma taxa de apoio de 100% das despesas elegíveis.
São elegíveis as despesas com:
• Custos com pessoal técnico diretamente afeto à implementação do projeto, devendo ser evidenciadas as competências/valências enquadradas no espírito do aviso e corresponder a um nível mínimo de qualificação VI (QNQ), até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis; 
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos; 
• Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto; 
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto; 
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual; 
• Custos indiretos, correspondentes a 15% dos custos com recursos humanos.
Os projetos têm uma duração máxima de 12 meses, não podendo ultrapassar a data de 30/09/2025.
O apoio é recebido em 4 parcelas:
• Adiantamento inicial no montante de 7.500 euros; 
• 2 adiantamentos quadrimestrais, de valor de 7.500 euros; 
• Pagamento final de 7.500 euros, com a apresentação de pedido de pagamento final.
Os montantes de apoio recebidos e não justificados, com a realização de despesas elegíveis nos 12 meses seguintes à assinatura do termo de aceitação, serão objeto de devolução.
As candidaturas mantêm-se abertas até à receção de candidaturas que atinjam o limite da dotação orçamental de 65.000.000 €.

   * Economista, natural de S. Roque