Processo de desagregação de Nogueira do Cravo e Pindelo poderá ter novo desfecho

O processo de desagregação de Nogueira do Cravo e Pindelo poderá afinal ter um desfecho diferente.

Depois de ter sido dado parecer negativo ao processo de desagregação pela Comissão Parlamentar de Poder Local e Coesão Territorial em dezembro do ano passado, o executivo da UF de Nogueira do Cravo e Pindelo elaborou um novo relatório do processo de forma a reenviá-lo à Assembleia da República e “mudar o sentido de voto” da tomada de decisão feita no passado dia 19 de dezembro. Este novo relatório surge depois o executivo nogueirense/pindelense ter recebido a notificação oficial, que dava conta de que o processo não cumpriria com a “regra de equilíbrio orçamental, prevista nos números 1 a 3 do artigo 40.2 da Leis das Finanças Locais (desvio significativo)”.
De acordo com o presidente da União de Freguesias, Gaspar Almeida, o novo relatório tem apenas uma alteração. “Fizemos uma alteração ao registo contabilistico de uma verba que recebiamos da câmara, que tinha sido considerado receita de capital e que na verdade era receita corrente. Estamos certos de que haverá condições para reverter o sentido de voto”, afirmou o presidente da União de Freguesias durante a assembleia extraordinária que aconteceu na sexta-feira, em Pindelo.
O novo documento que será enviado para a Assembleia da República nos próximos dias, foi redigido em total cooperação entre as bancadas do PS e da Coligação do PSD/CDS-PP da UF de Nog. do Cravo e Pindelo, as Comissões Políticas Concelhias de ambos os partidos e a autarquia oliveirense. A decisão final está prevista ser tomada em Assembleia da República no próximo dia 17 de janeiro.
Na altura da última assembleia, que aconteceu no passado dia 18 de dezembro, Gaspar Almeida tinha referido que o motivo para a decisão de parecer negativo ao processo de desagregação de Nogueira do Cravo e Pindelo se tinha prendido “com a dívida”, reiterando no entanto, que não teria ainda informação oficial por parte da entidade responsável, algo que viria acontecer no dia seguinte, 19 de dezembro.

Comunicado conjunto das Comissões Políticas Concelhias do PS e PSD sobre o processo
As Comissões Políticas Concelhias do PS e do PSD enviaram uma nota ao Correio de Azeméis sobre o processo de desagregação de Nogueira do Cravo e Pindelo, que transcrevemos na integra.
“Em 23 de novembro de 2022 foi aprovada a desagregação das freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, por unanimidade, pela Assembleia de Freguesia. Em 7 de dezembro de 2022, a Assembleia Municipal, aprovou, também por unanimidade, a desagregação destas freguesias, fazendo cumprir a vontade manifestada pelas populações. Em 20 de dezembro de 2024, dois anos depois do pedido de desagregação, o Grupo de Trabalho, criado pela Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, da Assembleia da República, comunicou a decisão de não desagregação destas freguesias, por não se encontrar cumprido, na sua análise, o rácio de equilíbrio orçamental previsto na Lei n.º 73/2013, de 13 de setembro, utilizado como condição para aferir o critério de eficácia e eficiência da gestão pública, um dos cinco critérios exigidos para a desagregação. Em sessão extraordinária de 3 de janeiro, a Assembleia da União de Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, subscreveu, por unanimidade, a tomada de posição da Junta de Freguesia que, inequivocamente, confirma o cumprimento dos 5 critérios exigidos para a desagregação, sanando a reserva técnica arrogada pelo Grupo de Trabalho criado pela Assembleia da República. Esta posição unânime da Junta e da Assembleia da União de Freguesias, reforçando o esforço conjunto que, desde o início do processo, em 2022, sempre existiu, merece o apoio inequívoco das nossas comissões políticas. Encontrando-se cumpridos todos os critérios previstos na lei, estando sanadas as reservas técnicas da Assembleia da República, depende agora, da vontade da Assembleia da República, a aprovação da desagregação destas freguesias. Instamos, por isso, todos os grupos parlamentares a aprovarem a desagregação das freguesias de Nogueira do Cravo e da Freguesias de Pindelo, no concelho de Oliveira de Azeméis, reunidas que estão todos as condições exigidas e, vincamos, a mais importante de todas, a vontade das populações desta União de Freguesias.
Oliveira de Azeméis, 4 de janeiro de 2025.”

O Presidente da Comissão Política do Partido Socialista, Bruno Aragão

O Presidente da Comissão Política do Partido Social-Democrata, Pedro Marques