Município não vai agir judicialmente sobre XERBUS

O tema UNIR voltou a ser discussão em assembleia, com a deputada do PSD, Helga Correia, a questionar o presidente da câmara municipal, Joaquim Jorge, sobre se o Município de Oliveira de Azeméis iria agir judicialmente, tendo o presidente descartado essa possibilidade “nesta fase”.

Após uma espera de quatro meses, os horários do Lote 5, onde está incluído o concelho de Oliveira de Azeméis, foram divulgados. Nesse sentido, Helga Correia perguntou a Joaquim Jorge o que ia ser feito da parte do Município de Oliveira de Azeméis. “Nos contratos existem diretos e obrigações, de ambas as partes, e neste caso perceber relativamente a este incumprimento, o que é que está a ser feito? Vão partir para a parte jurídica relativamente à questão do operador?”, questionou Helga Correia.

Em resposta, o edil começou por referir que “não vale a pena falar mais sobre isto na perspetiva dos problemas que aconteceram. Interessa é pensarmos nas soluções”. Joaquim Jorge prosseguiu dizendo que, no que diz respeito às obrigações do operador, “elas estão previstas contratualmente, cabe à AMP disputar o processo de aplicação das penalizações”.

Já sobre a questão se o Município de Oliveira de Azeméis ira aplicar ação judicial sobre o operador, Joaquim Jorge descartou essa possibilidade neste momento. “Nesta fase, pelo menos é esta a posição do Município de Oliveira de Azeméis, não devemos intentar nenhuma ação judicial. Conheço as posições dos meus colegas que integram este lote, mas nós entendemos que não faz sentido neste momento avançar com nenhuma ação judicial, até porque ela não produz resultados imediatos e nós temos de resolver o problema imediatamente”, referiu Joaquim Jorge na última Assembleia Municipal.